Termos de Uso — Clientes/Compradores

PREÂMBULO

Os presentes Termos de Uso e Contrato de Assinatura ("Termos") regem o relacionamento entre o Index Moda, plataforma digital de diretório e conexão B2B da cadeia produtiva têxtil brasileira, doravante denominada "IM" ou "Plataforma", operada por Index Moda Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º[CNPJ A SER INSERIDO], com sede em São Paulo, SP, Brasil ("Operadora"), e o comprador ou tomador de serviços que realiza o cadastro na Plataforma ("Cliente").

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. Os presentes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma IM pelo Cliente, incluindo:

(a) acesso ao diretório de fornecedores da cadeia têxtil e de moda brasileira;

(b) utilização do sistema de busca, filtragem e matching de fornecedores;

(c) envio de cotações e solicitações de contato a fornecedores cadastrados;

(d) acesso às funcionalidades premium conforme o plano contratado;

(e) demais serviços disponibilizados pela Operadora conforme evolução da Plataforma.

1.2. A Plataforma atua exclusivamente como canal de conexão. A Operadora não é parte nas negociações comerciais entre Clientes e Fornecedores, não garantindo a conclusão de negócios, qualidade de produtos ou regularidade dos fornecedores.

CLÁUSULA 2ª — DO CADASTRO

2.1. O cadastro pode ser realizado por pessoa física ou jurídica com interesse legítimo na aquisição de produtos ou serviços da cadeia produtiva têxtil.

2.2. O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.

2.3. Cada e-mail somente poderá ser utilizado em um único cadastro. O compartilhamento de credenciais de acesso é vedado.

CLÁUSULA 3ª — DOS PLANOS E BENEFÍCIOS

3.1. O IM disponibiliza os seguintes planos de acesso:

3.2. A Operadora reserva-se o direito de criar novos planos, alterar os benefícios dos planos existentes ou descontinuar planos, mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 4ª — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. O Plano Gratuito não requer qualquer forma de pagamento.

4.2. Os planos pagos (Basic e Pro), quando disponibilizados, serão cobrados de forma recorrente, na periodicidade contratada (mensal ou anual), pelas seguintes formas de pagamento aceitas pela Operadora:

(a) Cartão de crédito — com cobrança automática na data de renovação;

(b) Boleto bancário — com vencimento até 3 (três) dias úteis antes do início do período;

(c) Pix — disponível para pagamentos à vista.

4.3. O processamento dos pagamentos é realizado por gateway de pagamento terceirizado, cujos termos específicos complementam as presentes disposições.

4.4. Na hipótese de inadimplência, o acesso às funcionalidades do plano pago poderá ser suspenso automaticamente, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e demais medidas legais cabíveis.

4.5. Todos os preços são expressos em Reais (R$) e sujeitos a reajuste anual com base no IGPM/FGV ou índice substituto, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 5ª — DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

5.1. Os planos pagos são renovados automaticamente ao término de cada período de vigência, pelo mesmo prazo contratado, salvo cancelamento expresso pelo Cliente.

5.2. O Cliente será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de cada renovação.

5.3. Para evitar a renovação, o Cliente deverá solicitar o cancelamento até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de renovação.

CLÁUSULA 6ª — DO UPGRADE E DOWNGRADE DE PLANOS

6.1. O Cliente poderá solicitar upgrade (migração para plano de maior valor) a qualquer tempo. O valor será proporcionalizado pro rata temporis ao período restante do plano atual.

6.2. O downgrade (migração para plano de menor valor) será efetivado no início do próximo período de cobrança, sem reembolso do período já pago.

6.3. Ao realizar upgrade ou downgrade, o Cliente aceita as condições e benefícios do novo plano.

CLÁUSULA 7ª — DO CANCELAMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO

7.1. O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer tempo por meio dos canais de atendimento da Operadora.

7.2. Direito de Arrependimento: Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Cliente consumidor final poderá cancelar a contratação dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura, com direito a reembolso integral.

7.3. Para cancelamentos realizados após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado, salvo nos seguintes casos: (i) indisponibilidade contínua da Plataforma por mais de 72 horas consecutivas por falha da Operadora; (ii) alteração substancial nos benefícios do plano sem comunicação prévia adequada.

7.4. O reembolso, quando devido, será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.

7.5. O cancelamento não exime o Cliente de obrigações anteriormente contraídas.

CLÁUSULA 8ª — DO PERÍODO DE TESTE

8.1. A Operadora poderá, a seu exclusivo critério, oferecer período de teste gratuito de planos pagos. As condições específicas de cada período de teste serão informadas no momento da oferta.

8.2. Ao término do período de teste, caso o Cliente não cancele, a assinatura será automaticamente convertida no plano correspondente, com início da cobrança conforme as condições apresentadas na contratação.

CLÁUSULA 9ª — DO NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

9.1. A Operadora envidará esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com meta de disponibilidade de 99% ao mês, excluídas janelas de manutenção programada.

9.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail e/ou aviso na Plataforma.

9.3. Em caso de indisponibilidade não programada superior a 4 horas consecutivas, o Cliente poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado, mediante abertura de chamado no prazo de 5 dias úteis após a ocorrência.

9.4. O prazo de resposta do suporte varia conforme o plano contratado: Gratuito — 5 dias úteis; Basic — 48 horas úteis; Pro — 8 horas úteis.

CLÁUSULA 10ª — DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

10.1. O Cliente se compromete a:

(a) utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente;

(b) não utilizar a Plataforma para assediar, intimidar ou prejudicar fornecedores;

(c) não realizar scraping, extração automatizada ou reprodução não autorizada do conteúdo do diretório;

(d) manter sigilo das credenciais de acesso e notificar imediatamente o IM em caso de comprometimento;

(e) não repassar informações de fornecedores a terceiros com fins comerciais sem autorização.

CLÁUSULA 11ª — DA PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD

11.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente observa estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

11.2. Dados coletados: nome, e-mail, telefone, dados empresariais (CNPJ, razão social), localização, segmento de interesse, dados de pagamento (processados pelo gateway, não armazenados diretamente pela Operadora), logs de acesso e comportamento de navegação.

11.3. Finalidades: prestação dos serviços contratados, comunicações transacionais, processamento de pagamentos, personalização da experiência, melhorias na Plataforma e cumprimento de obrigações legais.

11.4. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I), conforme a finalidade.

11.5. Compartilhamento: dados poderão ser compartilhados com fornecedores para fins de negociação, com gateway de pagamento e provedores de serviços (sob sigilo), e com autoridades públicas quando legalmente exigido.

11.6. O Cliente poderá exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento) pelo e-mail privacidade@IndexModa.com.br.

11.7. Maiores informações constam da Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

CLÁUSULA 12ª — DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

12.1. A Operadora não se responsabiliza por danos decorrentes de: falhas ou interrupções da Plataforma por motivo de força maior; atos de Fornecedores ou terceiros; decisões comerciais do Cliente baseadas em informações do diretório.

12.2. A responsabilidade máxima da Operadora perante o Cliente limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

CLÁUSULA 13ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

13.1. Os Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do cadastro.

13.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato: o Cliente, a qualquer tempo, mediante solicitação de cancelamento; a Operadora, em caso de descumprimento grave, com aviso prévio de 7 dias (exceto nos casos de violação legal ou fraude, em que a rescisão pode ser imediata).

CLÁUSULA 14ª — DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS

14.1. A Operadora poderá alterar os Termos, comunicando o Cliente com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma.

14.2. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite. O Cliente que não concordar poderá cancelar sua conta antes da data de vigência.

CLÁUSULA 15ª — DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1. Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, ressalvados os casos em que a legislação consumerista estabeleça foro privilegiado ao consumidor.